O Knesset elegeu o advogado de Netanyahu como controlador do Estado em eleição disputada em plenário

O advogado pessoal do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, Michael Rabello , foi eleito por maioria de 61 parlamentares para o cargo de controlador do Estado em votação secreta no Knesset na quarta-feira, após uma votação altamente controversa ocorrida no plenário. O Controlador do Estado de Israel (State Comptroller) é o principal órgão de auditoria e fiscalização do país. Ele tem a função de inspecionar a legalidade, regularidade, eficiência e integridade moral das finanças e da administração pública, operando de forma independente sob a égide do Knesset (o parlamento israelense).

A disputa para o cargo de controlador estadual ficou entre o juiz aposentado da Suprema Corte, Yosef Elron, considerado o candidato da oposição, e o advogado de Netanyahu, Michael Rabello. Durante a votação, o plenário foi palco de confrontos e teve de ser reiniciado após surgirem preocupações de que deputados da coligação estivessem a tentar documentar a sua própria votação secreta.

Segundo relatos, o partido Likud, liderado por Netanyahu, ordenou que seus parlamentares documentassem seus votos em Michael Rabello. Essa suposta documentação exigida pelo Likud tinha como objetivo pressionar os membros do Knesset a votarem em Michael Rabello, em uma manobra que poderia comprometer o sigilo do voto. Mas isto foi contraditado, porque não há norma que impeça um parlamentar documentar exercendo seu voto.Por lei, o processo de eleição do controlador estadual deve ser feito por meio de votação secreta para manter a integridade da votação e eliminar a pressão política sobre a nomeação. A nomeação de Rabello para o cargo foi alvo de críticas devido à sua estreita relação com Netanyahu.

Uma nova votação para a seleção foi necessária após 60 parlamentares votarem a favor de Elron, enquanto o candidato de Netanyahu, Michael Rabello, recebeu o apoio de 57 parlamentares na primeira votação. Como o resultado não atingiu a maioria de 61 deputados, uma segunda votação foi necessária. A nova votação foi interrompida a meio depois de a oposição ter argumentado que os legisladores da coligação estavam tentando registar os seus votos. A deputada Keti Shitrit (do Likud, partido de Netanyahu) foi acusada de tentar filmar a si mesma votando, o que gerou fortes críticas dos deputados da oposição no plenário e levou à interrupção da votação.

Mais tarde, após a retomada da votação, Keti Shitrit argumentou que tinha o direito de se filmar atrás da cabine de votação. “Não se trata de fazer propaganda eleitoral ou algo do gênero; é um direito meu”, disse ela. O presidente do Knesset, Amir Ohana (também do Likud), disse quando a votação foi interrompida que “qualquer instrução de alguém para filmar dentro da urna é ilegal e inválida”, observando, porém, que era permitido aos deputados decidir se filmariam ou não a si mesmos. Os membros do Knesset ainda tinham permissão para levar seus telefones para o plenário quando a votação foi reiniciada.

Mais tarde, circularam imagens do Ministro das Comunicações, Shlomo Khari (Likud), filmando a si mesmo votando em Michael Rabello, juntamente com uma imagem do deputado Hanoch Milwidsky (Likud) tirando uma selfie e segurando a cédula com o nome do advogado de Netanyahu.

Ohana observou que os membros da comissão eleitoral, o líder da coligação, o coordenador da oposição, o secretário do Knesset e um representante do consultor jurídico do Knesset se reuniram com ele em meio às tensões.

Alguns parlamentares dos partidos haredi — Shas e Judaísmo Unido da Torá — manifestaram seu apoio a Michael Rabilo, apesar do recente conflito com Netanyahu sobre o projeto de lei do serviço militar obrigatório para os haredi.

Políticos da oposição criticaram duramente Michael Rabilo por sua nomeação como candidato a controlador estadual. Posteriormente, petições foram apresentadas ao Supremo Tribunal de Justiça questionando a legalidade da eleição pela facção Yesh Atid, do líder da oposição Yair Lapid, e pelo Movimento por um Governo de Qualidade. O líder do partido Yashar!, Gadi Eisenkot, que concorrerá com Netanyahu nas próximas eleições, pediu a todos os deputados que não apoiassem a nomeação de Michael Rabello antes da votação. Ele alertou que nomear o advogado pessoal do primeiro-ministro como controlador do Estado era uma manobra corrupta. “Mesmo que Michael Rabello seja uma pessoa honesta e íntegra e um bom advogado, seria mais uma mancha no legislativo de Israel”, explicou Eisenkot.

Embora as votações em plenário sejam geralmente públicas, a escolha pelo voto secreto tem sido o protocolo estabelecido para minimizar a pressão política direta sobre os membros do Knesset, com o objetivo de permitir que votem de forma mais independente. Na prática, porém, o processo eleitoral ficou conhecido como um processo político, em meio à pressão e aos acordos entre coalizões.

O Gabinete do Controlador do Estado supervisiona a administração pública, a integridade e a qualidade dos serviços do país. O controlador tem amplo acesso a documentos e informações, além da capacidade de publicar relatórios e auditar ministérios e outros órgãos públicos.

O controlador do Estado é eleito pelos legisladores do Knesset por voto secreto para um mandato único de sete anos. O mandato do atual controlador do Estado, Matanyahu Englman, termina oficialmente em 3 de julho.

De acordo com a Lei do Controlador do Estado, o candidato que receber o apoio da maioria dos membros do Knesset na votação secreta será eleito. Caso nenhum dos candidatos obtenha o apoio de pelo menos 61 deputados, realiza-se uma segunda rodada de votação, como ocorreu nestas eleições. A lei também estipula que, se na nova votação ainda não for possível obter a maioria de 61 legisladores, o candidato que receber o maior número de votos será eleito controlador do Estado, mesmo que o número seja inferior a 61. Em caso de empate, são realizadas rodadas adicionais de votação e contagem de votos até que um vencedor seja determinado.